Advogados tentam barrar aprovação de súmulas no Carf
Tributaristas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tentam impedir o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de aprovar parte das súmulas que serão analisadas em sessão marcada para amanhã. A seccional da entidade no Distrito Federal enviou Ofício ao órgão com ponderações sobre dez das 50 propostas que serão votadas pelos conselheiros. O […]
Cálculo por dentro’ do ISS e incidência sobre tributos federais
Desde março de 2017, muito se discute sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, que definiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins (RE nº 574.706). Naquele julgado, entendeu a Suprema Corte que o ICMS destacado nas notas fiscais de saída não integra a receita […]
