Já faz tempo que os clientes privados tem exigido um gerenciamento contratual consistente de seus prestadores de serviços. Agora, é a vez do poder público aumentar o nível de exigências. O projeto para a nova lei de licitações (PL 6814), aumenta as exigências por ferramentas de gestão contratual, ainda não contempladas na legislação vigente (Lei 8.666/93). O objetivo é modernizar o gerenciamento dos grandes projetos públicos, trazendo mais segurança para as partes contratantes e mais eficiência para os projetos. Vejamos algumas inovações:
– Anteprojeto: Alguns editais devem trazer essa nova peça, com elementos mínimos para garantir um nível adequado de evolução da engenharia.
– Maior percentual de garantias financeiras: As garantias exigidas dos contratados, que hoje são de 5 à 10% do valor contratual, passam a ser de 20 ou até 30% no caso de obras de grande vulto.
– Maior participação das seguradoras: as seguradoras passam a assinar os contratos de projeto como intervenientes-anuentes e ganham poder de fiscalização. Isso porque, os editais podem passar a prever a obrigação das seguradoras se sub-rogarem nos direitos e obrigações dos contratados em determinados casos.
– Matriz de riscos: A ferramenta de alocação de riscos passa a ser possível em todas as contratações e obrigatória para obras de grande vulto.
– Soluções alternativas de controvérsias: arbitragem, mediação, conciliação e o comitê de resolução de disputas passam a ser expressamente permitidos em contratos públicos.
É o ente público mostrando que um gerenciamento contratual eficiente não é mais um diferencial, mas sim uma necessidade.
WFaria Advogados e Systech International, tradicional empresa britânica da área de Contract Management, trabalham de forma sinérgica, melhorando os resultados de grandes projetos através de um gerenciamento de variações contratuais moderno, sistematizado e bem estruturado.
