Portaria PGFN nº 14.402/2020 – Transação excepcional de débitos inscritos em dívida ativa

Sexta, 03 De Julho às

1) Transação X Parcelamentos incentivados

2) A Lei do Contribuinte Legal – Lei nº 13.988/2020

3) Portaria nº 9.924/2020 e sua baixa atratividade

4) Portaria PGFN nº 14.402/2020 – passo a passo, requisitos de adesão, benefícios e condições.

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Portaria PGFN nº 14.402/2020 – Transação excepcional de débitos inscritos em dívida ativa

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VICTOR CORRADI

Sócio

Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (“PUC-SP”), Corradi possui MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI e Pós-Graduação em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

E-mail: vcorradi@wfaria.com.br

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RUBENS SOUZA

Sócio

Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (“PUC-SP”) e LLM em Direito Tributário pelo INSPER, Rubens é fundador do Grupo de Estudos da Reforma Tributária (“GERT”) e especialista em Contencioso e Consultivo Tributário.

E-mail: rsouza@wfaria.com.br

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HÍTALO SILVA

Sócio

Mestre em Direito Norte-Americano (LL.M.) com ênfase em International Business
Transactions pela University of Missouri-Kansas City (UMKC) School of Law, Hítalo também é Mestre em Fashion Law pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em sistemas jurídicos contemporâneos pela Universidad Complutense de Madrid – UCM.


E-mail: hsilva@wfaria.com.br