Pedro Almeida, advogado do Direito Público do WFaria Advogados, realizou uma análise abrangente do regime de direito administrativo sancionador, examinando sua aplicação no contexto do serviço funerário, incluindo todos os agentes envolvidos, sejam eles servidores públicos, delegatários ou terceirizados.

O autor não se limitou apenas a esse aspecto, explorando também o próprio regime jurídico aplicável aos serviços funerários, considerando sua classificação como serviço público. A partir desse ponto, desvenda detalhes da caracterização do direito administrativo sancionador, explicando de forma clara e objetiva o seu caráter formal quando as sanções são aplicadas diretamente pela Administração Pública, sem desconsiderar o regime geral do jus puniendi.

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