Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental – Incentivos e Critérios

O Projeto reconhece a importância da saúde mental no ambiente de trabalho.

No último mês o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.358/2023, que visa instituir o “Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental”.

O projeto reconhece a importância da saúde mental no ambiente de trabalho e incentiva as empresas a adotarem práticas e políticas para promover o bem-estar psicológico de seus colaboradores.

As empresas serão avaliadas com base em suas políticas e práticas relacionadas à saúde mental dos colaboradores. Entre as práticas estão programas de apoio psicológico e psiquiátrico, políticas de equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, e treinamento para gestores, entre outros.

Empresas que se destacarem na promoção da saúde mental receberão reconhecimento e incentivos. Entre eles estão: selos de qualidade, autorização para utilizar o certificado em sua comunicação e materiais promocionais, o que demonstra o compromisso com os colaboradores.

O certificado será concedido pelo governo federal através do Ministério da Saúde e terá validade de dois anos, com a necessidade de reavaliação após esse período.

Nosso time Trabalhista está totalmente apto e comprometido em auxiliar as empresas interessadas a alcançarem e manterem os padrões necessários para a obtenção deste certificado. Ofereceremos avaliações detalhadas e soluções personalizadas para promover um ambiente de trabalho saudável e sustentável.

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VICTOR CORRADI

Sócio

Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (“PUC-SP”), Corradi possui MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI e Pós-Graduação em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

E-mail: vcorradi@wfaria.com.br

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RUBENS SOUZA

Sócio

Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (“PUC-SP”) e LLM em Direito Tributário pelo INSPER, Rubens é fundador do Grupo de Estudos da Reforma Tributária (“GERT”) e especialista em Contencioso e Consultivo Tributário.

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HÍTALO SILVA

Sócio

Mestre em Direito Norte-Americano (LL.M.) com ênfase em International Business
Transactions pela University of Missouri-Kansas City (UMKC) School of Law, Hítalo também é Mestre em Fashion Law pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em sistemas jurídicos contemporâneos pela Universidad Complutense de Madrid – UCM.


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