ISO/TS 37008:2023 – Novas Diretrizes de Melhores Práticas em Investigações Internas

No cenário empresarial em constante transformação, a efetividade e a transparência se configuram como pilares fundamentais. Manter-se atualizado sobre as mais recentes regulamentações é essencial para a eficácia e a integridade das operações empresariais.

Nesse contexto, destacamos a ISO 37008, uma norma inovadora que estabelece diretrizes para a condução de investigações internas nas organizações, representando um marco regulatório nesse campo.

  • O que é a norma ISO 37008?

 Em julho de 2023, a Organização Internacional de Normalização (“ISO”) emitiu e publicou a norma global ISO 37008, que oferece diretrizes e princípios de melhores práticas para a condução ética e eficaz de investigações internas corporativas para empresas de médio e grande porte. A norma abrange todas as etapas do processo investigativo, desde o planejamento até a implementação e a conclusão, visando garantir qualidade, imparcialidade e confiabilidade.

  • Destaques da norma ISO 37008:
  • Transparência e Ética: A norma enfatiza a relevância da transparência e da ética em todas as fases da investigação interna, desde a identificação de conflitos de interesse até a proteção da confidencialidade e o tratamento justo de todos os envolvidos.
  • Planejamento: Considerando as características do cenário e as informações disponíveis em cada investigação interna corporativa, a organização deve identificar as partes interessadas relevantes para comunicação. Isso pode envolver a colaboração da equipe de investigação ou de outras áreas pertinentes, como, Recursos Humanos, Relações Públicas, entre outras). As interações devem ser estratégicas, empregando mensagens pré-planejadas alinhadas com as contribuições da equipe de investigação e das diversas áreas organizacionais envolvidas.
  • Padronização de Procedimentos: A ISO 37008 busca padronizar os procedimentos e aprimoramento de políticas já implementadas de investigação interna, facilitando a comparação entre diferentes casos e promovendo a melhoria contínua. Um ponto relevante das melhores práticas no processo investigativo é a nomeação da equipe de investigação. A norma recomenda que a alta direção ou o órgão diretivo nomeiem ou autorizem uma pessoa ou equipe para conduzir as investigações internas, isto é, estabelecendo a linha hierárquica dos responsáveis. Essa padronização supracitada contribui para a consistência e confiabilidade dos resultados das investigações.
  • Competência e Qualificação: A norma ressalta a importância da competência e da qualificação da equipe responsável por conduzir as investigações internas por meio de treinamentos e capacitações periódicos. Isso garante que os profissionais envolvidos estejam devidamente treinados e atualizados acerca das melhores práticas.
  • Recomendações: Sabemos da importância de recomendar medidas após investigações internas corporativas. A ISO 37008 reforça a necessidade de que essas ações enfrentem as causas do incidente de não conformidade, visando aprimorar os controles internos da empresa.

A implementação da ISO 37008 fortalece as práticas de investigação interna, fomentando a confiança tanto interna quanto externamente e demonstra o compromisso das empresas com a integridade, ética e excelência na gestão. A norma representa uma escolha estratégica e um investimento na construção de uma cultura organizacional ética, especialmente em casos complexos como corrupção, lavagem de dinheiro, fraude, assédio e outras violações, garantindo investigações rigorosas e eficazes conforme os padrões internacionais, além de fornecer perspectiva externa para identificar e mitigar riscos, implementar medidas corretivas e assegurar a conformidade legal. Tais medidas fortalecem a integridade e transparência das organizações, protegendo-as de danos legais e reputacionais, e promovendo uma cultura responsável essencial para o sucesso sustentável.’

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VICTOR CORRADI

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Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (“PUC-SP”), Corradi possui MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI e Pós-Graduação em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

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RUBENS SOUZA

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Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (“PUC-SP”) e LLM em Direito Tributário pelo INSPER, Rubens é fundador do Grupo de Estudos da Reforma Tributária (“GERT”) e especialista em Contencioso e Consultivo Tributário.

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HÍTALO SILVA

Sócio

Mestre em Direito Norte-Americano (LL.M.) com ênfase em International Business
Transactions pela University of Missouri-Kansas City (UMKC) School of Law, Hítalo também é Mestre em Fashion Law pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em sistemas jurídicos contemporâneos pela Universidad Complutense de Madrid – UCM.


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