TST nega estabilidade gestacional ao final do contrato por prazo determinado
Em recente decisão, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela inexistência de garantia de emprego da gestante quando ocorrer o término, por decurso do prazo, de seu contrato de trabalho por prazo determinado. A decisão transitou em julgado em 31/08/2020 e pode significar uma mudança no entendimento do TST, pela superação […]
Impactos da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais nas relações de trabalho
Embora a LGPD não posicione expressamente o titular de dados pessoais como parte vulnerável em sua relação com os agentes de tratamento de dados, é bastante provável que, em decorrência da natureza da relação, esse seja o entendimento tanto da Autoridade Nacional De Proteção De Dados Pessoais (ANPS) quanto dos Tribunais Nacionais, especialmente no contexto […]
