DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS – Risco e Responsabilidade Patrimonial e Penal dos Administradores

Terça, 27 De Novembro às

Vamos analisar a jurisprudência recente a respeito da responsabilidade patrimonial dos administradores por dívidas tributárias.

Vamos analisar também a recente decisão proferida pelo STJ que considerou o crime de apropriação indébita tributária o não pagamento do ICMS, bem como os reflexos dessa decisão em relação aos demais tributos.

Nosso sócio Leonardo Mazzillo, em conjunto com o advogado criminalista David Rechulski vai conversar a respeito, focando os aspectos tributários, cíveis, trabalhistas e penais.

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