MP 1.171/23 e a Nova Tributação por Pessoas Físicas em Aplicações Financeiras, Entidades Controladas e Trusts no exterior
Autor: Rubens Souza – sócio da área Tributária do WFaria Advogados A MP 1171/2023, publicada em 1° de maio de 2023, institui mais uma majoração de tributo feita por medida provisória, sem qualquer relevância e urgência, e com constitucionalidade duvidosa. O foco agora foram investimentos no exterior, com eficácia apenas para os fatos ocorridos após […]
Guia orientativo de segurança da informação para agentes de tratamento de pequeno porte
Conforme a ANPD: “O presente guia de boas práticas é endereçado aos agentes de tratamento de pequeno porte que, em razão de seu tamanho e eventuais limitações, muitas vezes não possuem dentre o seu corpo de funcionários, pessoas especializadas em segurança da informação e necessitam aprimorá-la em relação ao tratamento de dados pessoais, nos termos […]
