DEDUÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL OS VALORES PAGOS AO TRABALHADOR COM COVID-19
Durante os meses de abril, maio e junho de 2020, os empregadores poderão deduzir do recolhimento das contribuições à previdência social os pagamentos referentes aos 15 dias consecutivos de afastamento dos trabalhadores que comprovadamente contraíram COVID-19, observada a limitação de R$ 6.106,06 por empregado. Tal dedução está prevista nos arts. 5º e 6º da Lei […]
Decreto sobre serviços essenciais gera conflito e pode levar a judicialização
Estados veem salto de mortes e UTIs lotadas; governo federal defende reabrir academias e salões A inclusão pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) de academias, salões de beleza e barbearias como atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus levou a reações de governadores, que disseram que não vão seguir a orientação. Na contramão, […]
