ENTENDA OS EFEITOS DAS MEDIDAS TRABALHISTAS TEMPORÁRIAS

No canal do WFaria Advogados no YouTube (link abaixo), a coordenadora do setor trabalhista do escritório, Alessandra D’Elia, explica quais são os principais efeitos das medidas provisórias 1.045 e 1.046, editadas pelo Governo Federal para ajudar as empresas a superarem o aumento das dificuldades nesta segunda onda de Covid-19. O escritório atente dezenas de empresas de capital estrangeiro e nacional no país.

— A nova rodada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda replica muitas das medidas criadas em 2020 pela extinta MP 936, convertida na Lei 14.020/2020. A MP permite a redução proporcional de salários e jornadas, bem como a suspensão temporária dos contratos de trabalho, detalhando como isso pode ser feito por acordo individual ou coletivo, de modo a garantir mais fôlego às empresas e estabilidade provisória aos empregados.

A advogada chama atenção para pontos como a possibilidade de ampliar as negociações por acordo individual mediante pagamento de ajuda compensatória, o cancelamento do aviso em curso e o diferimento do recolhimento das contribuições ao FGTS.

No vídeo, são abordadas ainda outras medidas de enfrentamento à crise decorrente da pandemia, como a migração mais célere para o regime de teletrabalho, a adoção de bancos de horas diferenciados e a antecipação das férias individuais, coletivas e dos feriados, entre inúmeras outras medidas.

Assista: https://www.youtube.com/watch?v=Rh1O-OXqC-c

https://lexprime.com.br/2021/05/entenda-os-efeitos-das-medidas-trabalhistas-temporarias/

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Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (“PUC-SP”), Corradi possui MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI e Pós-Graduação em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

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Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (“PUC-SP”) e LLM em Direito Tributário pelo INSPER, Rubens é fundador do Grupo de Estudos da Reforma Tributária (“GERT”) e especialista em Contencioso e Consultivo Tributário.

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HÍTALO SILVA

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Mestre em Direito Norte-Americano (LL.M.) com ênfase em International Business
Transactions pela University of Missouri-Kansas City (UMKC) School of Law, Hítalo também é Mestre em Fashion Law pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em sistemas jurídicos contemporâneos pela Universidad Complutense de Madrid – UCM.


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