Ministério da Economia se manifesta sobre fato do príncipe e força maior
Nos últimos meses, devido ao isolamento social e demais medidas adotadas pelas autoridades locais para enfrentamento da pandemia de coronavírus, muitas empresas tiveram que suspender suas atividades, sofrendo grande impacto financeiro. Diante deste cenário, ganhou destaque no âmbito do Direito do Trabalho uma discussão sobre a possibilidade de rescisão de contratos de trabalho com fundamento […]
Proteção de dados, LGPD e as instituições de saúde
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), como claramente determina seu texto, regulamenta o “tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade”. Em que pese a proximidade da […]
