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10/03/2023 Como apurar, monitorar e coibir casos de assédio em suas diversas formas e alegações comportamentais Ao passo que a legislação brasileira trata sobre assédio sexual no Código Penal em seu artigo 216-A (incluído pela Lei...
09/03/2023 Advogados tentam barrar aprovação de súmulas no Carf Tributaristas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tentam impedir o ConselhoAdministrativo de Recursos Fiscais (Carf) de aprovar parte...
