26/10/2020 Retrocesso ao direito de defesa do contribuinte Uma fatia relevante dos pagadores de impostos no Brasil acaba de ter revogado, por uma canetada, o seu direito constitucional...
21/10/2020 Julgamento dos juros moratórios no pagamento à vista no Refis Não é apenas o STF que vem pautando e decidindo casos tributários de grande impacto econômico durante a pandemia. Em...
19/10/2020 PIX, insumos das taxas de cartões e PIS/Cofins Com o julgamento do STF pela constitucionalidade da incidência de PIS/COFINS sobre as despesas com taxas cobradas pelas administradoras de...
05/10/2020 Novas regras para cobrança do ISS deverão facilitar fiscalização dos municípios As novas regras para cobrança do ISS para planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e leasing, deverão...
01/10/2020 TST nega estabilidade gestacional ao final do contrato por prazo determinado Em recente decisão, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela inexistência de garantia de emprego da...