19/05/2020 Proteção de dados, LGPD e as instituições de saúde A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), como claramente determina seu texto, regulamenta o “tratamento de dados pessoais,...
19/05/2020 DEDUÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL OS VALORES PAGOS AO TRABALHADOR COM COVID-19 Durante os meses de abril, maio e junho de 2020, os empregadores poderão deduzir do recolhimento das contribuições à previdência...
14/05/2020 Decreto sobre serviços essenciais gera conflito e pode levar a judicialização Estados veem salto de mortes e UTIs lotadas; governo federal defende reabrir academias e salões A inclusão pelo governo de...
12/05/2020 TRANSPARÊNCIA E PREVISIBILIDADE COM A NOVA LEI DE FRANQUIAS A Nova Lei de Franquias (lei 13.996/19) entra em vigor no próximo dia 27 de março, fruto do amadurecimento de...
04/05/2020 DESAFIOS DE COMPLIANCE FRENTE A COVID-19 Não é novidade que a pandemia do COVID-19 provocou impactos permanentes em nossa sociedade. Mais do que nunca, as empresas...