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08/09/2026 JOTA: STJ decide excluir IRRF da base de cálculo que limita a dedução do JCP

Maioria concluiu que o IRRF assumido pela PJ não deve ser subtraído do lucro utilizado como base do limite Por: Katarina Moraes A...

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04/09/2026 Debate Jurídico: Teto de R$ 5 mil para acesso à Justiça gratuita traz segurança e previsibilidade, dizem advogados

Julgamento no STF estabelece critérios mais claros, mas deixa dúvidas sobre renda familiar, privacidade e documentos necessários, segundo especialistas ouvidos...

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28/08/2026 Debate Jurídico: Patrão pode controlar quando ou quantas vezes o trabalhador vai ao banheiro? TST decidirá

TST busca definir se qualquer grau de controle de uso de sanitários por parte do empregador é ilícito e se...

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26/08/2026 Debate Jurídico: O preço de esperar o STF decidir

É preciso garantir que, se a tese vingar e vier com corte temporal, a empresa esteja entre as que podem...

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14/08/2026 O Brasilianista: Entenda quem deve julgar ações judiciais envolvendo saque do FGTS

Divergência entre dois tribunais superiores provocou dúvidas sobre qual seria a Justiça adequada para apresentar os pedidos O Tribunal Superior...

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28/07/2026 EXAME: MP processa Tools for Humanity em R$ 240 milhões por coleta da íris no caso worldcoin

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) processou a startup Tools for Humanity e a Amazon Web Services pela coleta...

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23/07/2026 CONSULTOR JURÍDICO: Sustentação oral vira realidade de processos fiscais nas DRJs

Opinião | Wilson De Faria Sustentação oral vira realidade de processos fiscais nas DRJs A sustentação oral nas Delegacias de...

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22/07/2026 VALOR ECONÔMICO: O petróleo e a lição que a Noruega deu ao Brasil

Dentro e fora de campo, o país nórdico se diferencia pela disciplina de suas instituições. Por Wilson De Faria...

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17/07/2026 VALOR ECONÔMICO: Judiciário nomeia administradores para recuperações extrajudiciais complexas

Leia a matéria na íntegra acessando este link

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Leia a matéria na íntegra acessando este link

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17/07/2026 ESTADÃO – Sanções contra o PCC: um indício de coerção que o Brasil não pode ignorar

Leia a matéria na íntegra acessando o Link: https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/sancoes-contra-o-pcc-um-indicio-de-coercao-que-o-brasil-nao-pode-ignorar/

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14/07/2026 EXAME: Algoz do Brasil na Copa é exemplo mundial na economia a longo prazo

Algoz do Brasil na Copa é exemplo mundial na economia a longo prazo Noruega desenvolveu fundo soberano capaz de...

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12/06/2026 BROAD LEGAL: STJ valida cobrança do diferencial de ICMS antes de 2022

Por Mariana Ribas São Paulo, 10/06/2026 – A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, nesta quarta-feira, a...

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28/05/2026 BROAD LEGAL: Portaria do Ministério da Fazenda adequa CARF à Reforma Tributária

Por Mariana Ribas São Paulo, 26/05/2026 – Recentes alterações têm preparado o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) para a...

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26/07/2024 Requisitos para Caracterização de Vínculo Empregatício

Uma análise jurídica das relações de trabalho: contrato de trabalho, pejotização e terceirização Autores: Bruno Tabera (WFaria Advogados) e Marina...

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24/07/2024 Quais são os potenciais riscos ao contratar um terceiro sem uma diligência prévia?

A falta de realização da Due Diligence de Terceiros pode expor as empresas a uma série de riscos financeiros, legais...

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17/07/2024 A Importância da Due Diligence de Terceiros para Empresas

Mitigando Riscos e Promovendo Conformidade A gestão de riscos de terceiros desempenha um papel fundamental no Programa de Compliance de...

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